A Iberinform, em parceria com a PEPData, lança Canal de Denúncias online que permite às empresas o cumprimento da legislação anticorrupção e de proteção contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, de forma anónima e segura.
A Iberinform, em parceria com a empresa tecnológica PEPData, lançou um novo Canal de Denúncias online que permite às empresas e outras entidades obrigadas, o cumprimento das exigências impostas pela legislação anticorrupção, prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cumprindo com os requisitos da UE quanto à proteção de denunciantes de infrações.
Através do novo serviço, disponível na plataforma da PEPData ou no site da Iberinform, os colaboradores das empresas abrangidas pelas imposições legais podem reportar situações de corrupção, preconceito, violência, abuso de poder, branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, com total confidencialidade e segurança.
Várias entidades estão obrigadas por lei a ter um Canal de Denúncias entre as suas soluções de compliance. Esta exigência é estabelecida pela lei anticorrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro de 2021) para todas as empresas "que empreguem 50 ou mais trabalhadores", enquanto a Lei 83/2017 (artigo 12, alinha k) estabelece a obrigatoriedade de definição de "meios internos adequados que permitam aos colaboradores da entidade obrigada, qualquer que seja a natureza do vínculo, comunicarem, através de canal específico, independente e anónimo, eventuais violações à presente lei (...)." A 18 de junho deste ano entrou em vigor em Portugal a Lei 93/2021, publicada a 20 de dezembro de 2021 (que transpõe a Diretiva Europeia 2019/1937), que estabelece, por sua vez, o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
Perante todas estas exigências, a PEPData desenvolveu uma ferramenta de fácil utilização que cumpre todas as imposições legais. O novo Canal de Denúncias pode ter uma gestão interna, em que as denúncias são enviadas para um responsável dentro da própria organização, ou uma gestão externa, totalmente independente, em que as denúncias são enviadas para uma equipa multidisciplinar de advogados externa à organização. Neste caso, o novo Canal de Denúncias funciona em parceria com a SPASS-Sociedade de Advogados.
A Iberinform e a PEPData oferecem o Canal de Denúncias Interno a todas as empresas que se registem na plataforma até 31 de outubro e um desconto de 50% às empresas que adquiram o Canal de Denúncias Externo, durante um ano.
